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(954)Removeu recomendação do documento Guia Prático para a defesa em casos de acusação por tráfico de drogas
há 8 meses
Recomendou o documento Guia Prático para a defesa em casos de acusação por tráfico de drogas
há 8 meses
Adicionou o documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena ao tópico Direito Constitucional
há 8 meses
Adicionou o documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena ao tópico Direito Penal
há 8 meses
Adicionou o documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena ao tópico Processo Penal e Constitucional
há 8 meses
Alterou o subtítulo do documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena
há 8 meses
Mesmo que o Ministro do STF tenha votado pela absolvição, se o réu for condenado, este Ministro poderá votar para a definição da dosimetria da pena
Alterou o texto do documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena
há 8 meses
Importante!!!
Mudança de entendimento!
A dosimetria da pena é uma fase independente do julgamento, razão pela qual todos os ministros possuem o direito de se manifestar, independentemente de terem votado no sentido da absolvição ou condenação do réu. STF. Plenário. QO na AP 1025/DF, Rel. Min. Edson Fachin, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/05/2023 (Info 1096).
Recomendou o documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena
há 8 meses
Publicou o documento Informativo 1096 STF : Mudança na dosimetria da Pena
há 8 meses
Alterou o título do documento Informativo 779 STJ: Execução Penal
há 8 meses
Informativo 779 STJ: Execução Penal
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